CAD nº 465/19 – Ref.: Legislação: Portaria ALF/VCP nº 97, de 20 de setembro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de setembro de 2019.
Circular DA nº 465/19
Ref.: Legislação: Portaria ALF/VCP nº 97, de 20 de setembro de 2019
A Portaria ALF/VCP nº 97, de 20 de setembro de 2019, estabelece procedimentos simplificados, baseados em gestão de riscos, para concessão e controle do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, quando realizado entre recintos jurisdicionados por esta Alfândega.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente