CAD nº 467/19 – Ref.: Legislação: Portaria Conjunta RFB/INMETRO nº 1.596, de 23 de setembro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de setembro de 2019.

​Circular DA nº 467/19
Ref.: Legislação: Portaria Conjunta RFB/ INMETRO nº 1.596, de 23 de setembro de 2019

A  Portaria Conjunta RFB/INMETRO nº 1.596, de 23 de setembro de 2019,  dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).