CAD nº 499/19 – Ref.: Legislação: Convênio ICMS nº 171, de 10 de outubro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de outubro de 2019.

​Circular DA nº 499/19
Ref.: Legislação: Convênio ICMS nº 171, de 10 de outubro de 2019

O  Convênio ICMS nº 171, de 10 de outubro de 2019,  altera o Convênio ICMS 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.