CAD nº 514/19 – Ref.: Legislação: Ordem de Serviço nº 4, de 18 de outubro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de outubro de 2019.
Circular DA nº 514/19
Ref.: Legislação: Ordem de Serviço nº 4, de 18 de outubro de 2019
A Ordem de Serviço nº 4, de 18 de outubro de 2019, alterar a Ordem de Serviço Delex nº 1/2019, publicada no DOU de 26/06/19, que dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente