CAD nº 520/19 – Ref.: Legislação: Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de outubro de 2019.
Circular DA nº 520/19
Ref.: Legislação: Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2019
A Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2019, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente