CAD nº 527/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 42, de 25 de outubro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de outubro de 2019.
Circular DA nº 527/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 42, de 25 de outubro de 2019
A Portaria nº 42, de 25 de outubro de 2019, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5 e nº 6, ambas de 23 de outubro de 2019.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente