CAD nº 529/19 – Ref.: Portaria RFB nº 1.729, de 29 de outubro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de outubro de 2019.
Circular DA nº 529/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 1.729, de 29 de outubro de 2019
Portaria nº 1.729, de 29 de outubro de 2019, aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente