CAD nº 532/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 28, de 17 outubro de 2019

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de outubro de 2019.

 

​Circular DA nº 532/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 28, de 17 outubro de 2019

 

A  Instrução Normativa MAPA nº 28, de 17 outubro de 2019, altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

Atenciosamente,