CAD nº 561/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 43, de 18 de novembro de 2019

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de novembro de 2019.

 

​Circular DA nº 561/19
Ref.: Legislação:  Portaria Secex nº 43, de 18 de novembro de 2019

 

A Portaria Secex nº 43, de 18 de novembro de 2019, encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado no subitem 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa CHAIR YARN VIETNAM CO.

Atenciosamente,