CAD nº 567/19 – Ref.: Legislação: Resolução nº 13, de 19 de novembro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de novembro de 2019.
Circular DA nº 567/19
Ref.: Legislação: Resolução nº 13, de 19 de novembro de 2019
A Resolução nº 13, de 19 de novembro de 2019, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções n os 07/19 e 32/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente