CAD nº 003/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 079/2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de janeiro de 2020.

​Circular DA nº 003/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 079/2019

A Notícia Siscomex Exportação nº 079/2019, refere-se a Publicação da 12ª edição do Manual do Drawback Isenção.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

31/12/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 079/2019

A Secretaria de Comércio Exterior informa que foi publicada a Portaria SECEX nº 51/2019, no Diário Oficial da União do dia 24/12/2019, que aprovou a 12ª edição do Manual do Drawback Isenção, disponível na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br“.

A nova edição do Manual amplia o alcance do regime para o setor farmacêutico que até então não estava autorizado a aproveitar o instrumento na modalidade isenção.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex