CAD nº 006/20 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 01, de 2 de janeiro de 2020 Caixa de entrada
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de janeiro de 2020.
Circular DA nº 006/20
Ref.: Legislação: Circular Secex nº 01, de 2 de janeiro de 2020
A Circular Secex nº 01, de 2 de janeiro de 2020, Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 67/2014, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos EUA, iniciada pela Circular Secex nº 48/2019. Não inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram apresentados Questionários de Interesse Público e que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos termos do art. 5º, §§ 2º e 3º, da Portaria nº 8/2019.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente