CAD nº 007/19 – Ref.: Legislação: ADE COANA nº 01 de 3 de janeiro de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de janeiro de 2020.
Circular DA nº 007/19
Ref.: Legislação: ADE COANA nº 01 de 3 de janeiro de 2020
O Ato Declaratório Executivo COANA nº 01, de 3 janeiro de 2020, Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente