CAD nº 027/20 – Ref.: Legislação: ADE COANA nº 02/2020 – RECEPÇÃO AUTOMÁTICA DOCUMENTOS DTA

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de janeiro de 2020.

​Circular DA nº 027/20
Ref.: Legislação: ADE COANA nº 02, de 10 de janeiro de 2020

O  Ato Declaratório Executivo COANA nº 02, de 10 de janeiro de 2020, define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel.