CAD nº 030/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020.

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de janeiro de 2020.

 

​Circular DA nº 030/20
Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020

 

A  Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020, estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

 

Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020