CAD nº 034/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 002/2020

A  Notícia Siscomex Exportação nº 002/2020, refere-se à alteração do tratamento administrativo ANM.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 002/2020

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, nas regularizações de exportação temporária (enquadramentos 99170 e 80170) ou de saídas em consignação (enquadramento 80802), o LPCO do modelo E00050 “Certificado Processo Kimberley – DNPM/ANM” não será mais requerido.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex