CAD nº 656/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 033/2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de junho de 2020
Circular DA nº 656/20
Ref.: Notícia Siscomex exportação nº 033/2020
A Notícia Siscomex exportação nº 033/2020, refere-se a Inclusão produto “Autorização de Exportação (AEX)” – Anvisa
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Notícia Siscomex Exportação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluído o produto da NCM 3001.90.10 na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa”, desde que se trate de produto “destinado ao uso humano”. Além disso, os produtos incluídos na mesma licença por meio das Notícias Siscomex Exportação nº 012/2020, 018/2020, 019/ 2020 e 028/2020 tiveram a descrição alterada, sendo requerido o LPCO apenas quando se tratar de produto “destinado ao uso humano”.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex