CAD nº 746/20 – Ref.: Decreto nº 10.414/2020 – Imposto sobre Operações Financeiras

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São Paulo, 3 de julho de 2020.

Circular DA nº 746/20
Ref.: Decreto nº 10.414/2020 – Imposto sobre Operações Financeiras

O Decreto nº 10.414, de 2 de julho de 2020, altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).