São Paulo, 16 de novembro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 16/11/2026
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 982, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026, altera o Anexo I e o Anexo II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021, para fins de concessão, prorrogação e alteração de Ex-tarifários de Autopeças Não Produzidas. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 978, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026, revoga as Portarias Mapa nºs 805/2025, 808/2025 e 817/2025, que dispõem sobre o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins, e dá outras providências.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 754, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026, retificação da Portaria RFB nº 754/2026, que dispõe sobre o acesso às soluções de interoperabilidade de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizadas no ambiente nacional de compartilhamento de dados previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e no Decreto nº 12.955/2026.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR SECEX Nº 108, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ,retificação do Anexo da Circular Secex nº 108/2026, que torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no subitem NCM 7304.19.00, originárias da Malásia e do Reino da Tailândia, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.
Fonte: Diario Oficial