CAD nº 765/20 – Ref.: Portaria SRRF08 nº 527/2020 – Simplificação de Procedimentos
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São Paulo, 8 de julho de 2020.
Circular DA nº 765/20
Ref.: Portaria SRRF08 nº 527/2020 – Simplificação de Procedimentos
A Portaria SRRF08 nº 527, de 3 de julho de 2020, altera e revoga dispositivos da Portaria nº 705/2019, que estabelece simplificação de procedimentos, baseada em gestão de riscos, nas operações de regime de trânsito aduaneiro com dispensa de etapas no sistema Siscomex Trânsito, realizados entre locais e recintos alfandegados no âmbito da 8ª Região Fiscal, observados os termos e condições estabelecidos.