CAD nº 769/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 047/2020 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de julho de 2020

​Circular DA nº 769/20
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 047/2020

 

A Notícia Siscomex Importação nº 047/2020, refere-se à alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 047/2020

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 8479.60.00

Informamos que, a partir de 08/07/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado ao subitem 8479.60.00 (Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar), sujeito à anuência da SUEXT, conforme abaixo especificado:

– Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”

– Inclusão do Tratamento administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” : Destaque 002 – Exceto climatizador de ar portátil.

Regime de licenciamento: Não- automático

Ressaltamos que a análise dos pedidos de LI do produto mencionado permanecem delegadas ao Banco do Brasil, e que os demais tratamentos administrativos existentes para o subitem permanecem inalterados.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR