CAD nº 794/20 – Ref.: Resolução Camex nº 69/2020 – Ex-tarifários
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de julho de 2020.
Circular DA nº 794/20
Ref.: Resolução Camex nº 69/2020 – Ex-tarifários
A Resolução CAMEX nº 69, de 16 de julho de 2020, altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; revoga e inclui ex-tarifários nos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2020.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente