CAD nº 800/20 – Ref.: ADE SRRF08 nº 32/2020 – Alfandega o Recinto que menciona
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de julho de 2020.
Circular DA nº 800/20
Ref.: ADE SRRF08 nº 32/2020 – Alfandega o Recinto que menciona
O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 32, de 9 de julho de 2020, alfandega a título permanente, até 01/04/2038, para operar como Instalação Portuária de Uso Público na importação e na exportação de granel líquido de origem vegetal – especificamente suco de laranja concentrado, refrigerado, asséptico NFC – o recinto localizado na margem direita do Porto Organizado de Santos, na Avenida Eduardo Pereira Guinle, s/nº, Armazém 29, Santos-SP. Revoga o ADE nº 54/2018.