CAD nº 818/20 – Ref.: Resolução RDC nº 402/2020 – Controle Especial em virtude da Emergência de Saúde Pública

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de julho de 2020.

​Circular DA nº 818/20
Ref.: Resolução RDC nº 402/2020 –  Controle Especial em virtude da Emergência de Saúde Pública

A Resolução RDC nº 402, de 21 de julho de 2020, estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).