CAD nº 921/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 71/2020 – Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de setembro de 2020.

​Circular DA nº 921/20
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 071/2020

 

A Notícia Siscomex Importação nº 071/2020, refere-se a mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex.

Atenciosamente,

Marcos Farnez
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 071/2020

Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros.

Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam o registro da DI, recomendamos àqueles que por ventura estiverem recebendo alertas do Siscomex com esses códigos de erro revisem seus processos de trabalho e a legislação aplicável, a fim de identificar os motivos e corrigir suas causas, visto que a partir de 22/09/2020 eles serão impeditivos de registro.

N SISCOMEX IMPORTAÇÃO nº 71
Buscando melhorar as orientações aos importadores, os manuais aduaneiros da RFB, especialmente no que se refere ao preenchimento da aba “tributos”, foram revisados e contêm todas as orientações necessárias para o correto preenchimento da DI, possibilitando evitar a ocorrência dos erros acima, conforme link:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di-1/formularios-de-dados-especificos-da-adicao/aba-tributos-1.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira