Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 3 de março de 2021.
Circular DA nº 162/21
Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 04, de 22 de fevereiro de 2021
A Instrução Normativa MAPA nº 04, de 22 de fevereiro de 2021, altera a Instrução Normativa nº 72/2018, que aprova os requisitos e os procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente