CAD nº 189/21 – Ref.: Solução de Consulta COSIT nº 98.027/ 98.033/ 98.034 / 98.035 – Classificação

Solução de Consulta COSIT nº 98.027, de 5 de fevereiro de 2021, Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8431.39.00: Artigos de plástico (polióxido de metileno – POM) com formato aproximado de “Y” e destinados, após serem dotados de rodízios na sua parte superior, de gancho na sua parte inferior e interconectados por uma corrente de aço, a serem encaixados em um sistema de trilho suspenso, próprios para o transporte de aves em frigorífico desde o abate até a embalagem da carne, comercialmente denominado “Trolley”.

Solução de Consulta COSIT nº 98.033, de 18 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8501.31.10: Motor elétrico de corrente contínua, tensão nominal de 24 VDC, sem escovas (brushless), com engrenagem planetária, de potência máxima de 150 W, concebido para o mecanismo rotacional de rastreadores solares (trackers) de painéis fotovoltaicos.

Solução de Consulta COSIT nº 98.034, de 18 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a classificação de mercadoria: Não se caracteriza como “sortido acondicionado para venda a retalho”, produto comercialmente denominado “kit cuidados com o seio”, composto por dois protetores de seios e mamilos, de silicone transparente, quatro conchas coletoras de leite, de polipropileno, com e sem ventilação, no formato que imita o seio feminino, duas almofadas para seios, em silicone, em formato de pétala circular com uma abertura em forma de cone para a passagem do mamilo, concebidas para serem usadas em conjunto com as conchas coletoras, vinte e quatro unidades de absorventes descartáveis para seios, de falso tecido, e uma bolsa térmica de polietileno e náilon, contendo gel à base de água e glicerina. Cada componente do conjunto segue seu próprio regime de classificação.

Solução de Consulta COSIT nº 98.035, de 18 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.90.90: Dispositivo inferior de ferro fundido, próprio para fixar os amortecedores de oscilação do mecanismo rotacional no píer de sustentação dos rastreadores ou seguidores solares (trackers) de painéis fotovoltaicos.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente