São Paulo, 18 de novembro de 2026
Ref.: INFORME GCPAF 09/2026
Orientações para registro de DUIMP de padrões e amostras de referência e amostras de medicamentos não regularizados para testes
A GCPAF vem observando frequentes registros equivocados de DUIMPs de padrões de referência, amostra de referência e amostras de medicamentos, que geram movimentações de processos de importação entre postos de anuência, retrabalhos e aumento nos tempos de análise pela Anvisa.
Preenchimento adequado de atributos
1) Categoria de produto – Catálogo Anvisa
O atributo Categoria de produto – Catálogo Anvisa é aplicável a todos os NCMs que possam ter produtos sujeitos à fiscalização sanitária. Seguem esclarecimentos adicionais quanto às categorias que vêm sendo indicadas de forma inadequada:
– 83-Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano:
- Para medicamentos de uso humano, em qualquer estágio de fabricação, ou insumos farmacêuticos que fazem parte da formulação de medicamentos de uso humano, independente da finalidade;
- Os insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e os excipientes que constituem a composição final do medicamento acabado ou fórmula magistral devem ter anuência da Anvisa. Ainda que seja usado para testes laboratoriais, cujo produto final não será usado em humanos, se é um insumo farmacêutico que integra/integrará a composição final de um medicamento, é um produto de intervenção sanitária da Anvisa;
- Não se enquadram nesta categoria os produtos/substâncias controladas da Portaria 344/1998;
- Não se enquadram nesta categoria as amostras de referência para testes de controle de qualidade.
– 84-Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Portaria SVS/MS 344/1998
- Todos os produtos e/ou substâncias sujeitas ao controle especial da Anvisa, definidas na Portaria 344/1998, para qualquer fim, inclusive padrões de referência e amostras de referência.
– 91 a 96 Padrão/Material/Substância de referência (primário/CQ/proficiência)
- Para padrão, material ou amostra de referência, conforme definição da RDC 81/2008, utilizados em ensaio de proficiência, conforme Capítulo XX da RDC 81/2008;
- Para padrão, material ou amostra de referência, conforme definição da RDC 81/2008, utilizados como referência em testes de controle de qualidade ou destinados à comercialização;
- Não se enquadram nesta categoria os produtos/substâncias controladas da Portaria 344/1998, ainda que sejam padrões de referência e amostras de referência;
- Não se enquadram nesta categoria as amostras de insumos farmacêuticos e/ou medicamentos ainda não regularizados que serão utilizados em testes com fins de registro, conforme Capítulo XXI da RDC nº 81/2008.
Em linhas gerais, não sendo um produto controlado (84), o principal ponto a ser avaliado pelo importador é se o produto importado é a referência do teste (91) ou o objeto do teste (83)
Cabe destacar que é a informação prestada neste atributo, Categoria de produto – Catálogo Anvisa, que direciona as DUIMPs para os Postos de Anuência: PAFAL, PAFCO, PAFME ou PAFPS. A identificação incorreta faz com que a DUIMP tenha que ser movimentada de um Posto para o outro, tornando a análise mais demorada.
2) Finalidade da importação – Anvisa
A finalidade “14. Não sujeita à intervenção sanitária” só se aplica para as importações de produtos cuja “Categoria de produto – Catálogo Anvisa” foi indicada como “99-Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)”, tendo em vista que o atributo FINALIDADE DA IMPORTAÇÃO – ANVISA é de preenchimento obrigatório em todas as DUIMPs. Para qualquer outra Categoria de produto – Catálogo Anvisa (80 a 96), deve haver uma finalidade da importação Anvisa declarada, compatível com o código de assunto primário vinculado ao item. Os itens com indicação de finalidade “14. Não sujeita à intervenção sanitária” para produtos Anvisa são parametrizados em canal amarelo para verificação, por informação de finalidade incompatível.
Atenção para o correto enquadramento dos produtos e suas respectivas finalidades!

Seguem os Manuais:
Manual Anvisa de importação de medicamentos e afins
É importante que a Categoria de Produto – Catálogo Anvisa esteja coerente com o código de assunto primário e documentação apresentada!
Quanto aos códigos de assunto de padrões e amostra de referência 90261, 90408 e 90423, todos podem estar na mesma DUIMP, desde que sejam para a mesma finalidade.
Gerência de Controle Sanitário de Produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GCPAF
