CAD nº 458/21 – Ref.: Circular Secex nº 44/2021 – Antidumping

A  Circular Secex nº 44, de 23 de junho de 2021, torna público o pedido de reaplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, comumente classificado no subitem NCM 2907.11.00, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, referente à prorrogação e imediata suspensão, por razões de interesse público, nos termos da Resolução Gecex/Camex nº 91/2020. Abre prazo improrrogável de 30 dias, para o recebimento de manifestações sobre o pedido em questão nos autos dos processos mencionados, na forma prevista pelo art. 15, § 4º, da Portaria nº 13/2020.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Circular Secex nº 44, de 23 de junho de 2021