CAD nº 691/21 – Ref.: Portaria Secex nº 115/2021 – LPCO
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de setembro de 2021.
Circular DA nº 691/21
Ref.: Portaria Secex nº 115/2021 – LPCO
A Portaria Secex nº 115, de 6 de setembro de 2021, Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).