UH nº 150/22 – Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação

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São Paulo, 20 de junho de 2022

UH 150/22
Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação

As medidas foram aprovadas na 195ª reunião do colegiado, realizada nesta quarta-feira (15/6)

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em sua 195ª reunião, realizada na quarta-feira (15/6), a ampliação do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex, que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia.

A Lista Covid — com reduções tarifárias temporárias do imposto de importação (I.I.) para insumos necessários ao combate à pandemia —, cuja vigência expiraria no próximo dia 30 de junho, foi prorrogada até o final de 2022. Foram incluídos 13 novos insumos farmacêuticos/medicamentos, com base em recomendações do Ministério da Saúde. Como resultado, continuará zerada a alíquota de uma ampla lista, composta por 645 produtos, que inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no enfrentamento à Covid-19.

Também foi aprovada a redução do I.I. para videogames, via Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Para partes e acessórios de consoles e de máquinas de videogame, a alíquota cai de 16% para 12%. No caso de videogames com telas incorporadas, portáteis ou não, e suas partes, a tarifa será reduzida de 16% para 0%.

Clique AQUI para conferir íntegra das deliberações da 195ª reunião do Gecex.

Fonte: Ministério da Economia

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente