CAD nº 659/22 – Ref.: Publicação no DOU de 16/08/2022

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São Paulo, 16 de agosto de 2022

​Circular DA nº 659/22
Ref.: Publicação no DOU de 16/08/2022

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.173, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

ADE BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 115, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, Habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI)

ADE BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 116, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, Habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI)

ADE BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 117, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI)

ADE EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 123, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, habilita a pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime de aquisição ou importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem e contratação de frete com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.