CAD 011-16 Ref.: Formalização de Pedido de Certificação como OEA
Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 12 de Janeiro de 2016
Circular DA/011-16
Ref.: Formalização de Pedido de Certificação como OEA
Despachante Aduaneiro
Formalização de Pedido de Certificação como OEA
De acordo com o art. 14 da IN-RFB nº 1.598/2015, o Despachante Aduaneiro interessado em ser certificado como OEA, deverá preencher o Requerimento previsto no Anexo I de tal IN-RFB.
O pedido de certificação deverá ser formalizado mediante formação de dossiê digital de atendimento (DDA), na forma prevista no art. 4º da IN-RFB nº 1.412/2013.
Segue pequeno gráfico da tramitação do Pedido, o qual transcreve a íntegra do mencionado artigo 4º da IN-RFB nº 1.412/2013, que faz menção à formação de dossiê digital de atendimento (DDA).
Seguem anexados ao presente:
Gráfico Explicativo Formulação do Pedido
Anexo I da IN-RFB nº 1.598/2015
Artigo 4º da IN-RFB nº 1.412/2013;
Segue também anexada, por oportuno, a íntegra do Edita ESAF nº 90/2015.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente