CAD nº 046/23 – Ref.: Ref.: Publicação no DOU de 14/02/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023

Circular DA nº 046/23
Ref.: Publicação no DOU de 14/02/2023

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 9 de fevereiro de 2023, declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 7, de 9 de fevereiro de 2023, declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente