CAD nº 050/23 – Ref.: Publicação no DOU de 15/02/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de fevereiro de 2023

​Circular DA nº 050/23
Ref.: Publicação no DOU de 15/02/2023


Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Portaria RFB nº 294, de 6 de Fevereiro de 2023, altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente