CAD nº 056/23 – Ref.: Publicações no DOU de 17/02/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

Resolução Gecex nº 449, de 16 de Fevereiro de 2023, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

Resolução Gecex nº 450, de 16 de Fevereiro de 2023, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da China.

Resolução Gecex nº 451, de 16 de Fevereiro de 2023, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

Resolução Gecex nº 452, de 16 de Fevereiro de 2023, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.

As Soluções de Divergências e, Soluções de Consulta, abaixo identificadas encontram-se publicadas neste link:

 SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 13 – SRRF05/Diana, de 04 de novembro de 2013. Código NCM: 8504.40.21

 SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 12 – SRRF05/Diana, de 12 de novembro de 2013. Código NCM: 8504.40.21

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8517.79.00

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.70.99

 SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.148, de 15 de abril de 2019 Código NCM: 6815.99.90

 SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.559, de 28 de novembro de 2019 Código NCM: 6815.99.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.001, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4811.90.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.002, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3923.90.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8201.90.00

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8716.90.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.005, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8546.20.00

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.006, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8436.80.00

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.007, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3808.94.19

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.008, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.203, de 28 de setembro de 2022 Código NCM: 3926.90.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.009, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8302.42.00

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.010, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8543.70.99

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.011, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8708.99.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8525.89.13

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.013, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.178, de 18 de maio de 2020 Código NCM: 8504.40.40

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9021.10.10

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.015, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3926.90.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.018, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3402.90.29

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.019, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8426.49.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2710.12.90

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.021, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9031.80.99

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9026.80.00

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.024, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.90.10

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.025, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8806.92.00

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.026, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9609.10.00

 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.027, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 14 – SRRF09/Diana, de 15 de fevereiro de 2012. Código NCM: 8517.62.59

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente