CAD nº 145/23 – Ref.: Publicação no DOU de 26/04/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de abril de 2023

Ref.: Publicação no DOU de 26/04/2023

Órgão: Ministério da Saúde

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

CONSULTA PÚBLICA N° 1.158, DE 24 DE ABRIL DE 2023, Estabelece o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de Resolução RDC que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes.

Art. 2º – A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/698257?lang=pt-BR

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo