CAD nº 146/23 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 022/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de abril de 2023

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 022/2023

A Notícia Siscomex Importação nº 022/2023, refere-se a alteração de tratamento administrativo – ANVISA

Notícia Siscomex Importação nº 022/2023

comunicamos que a partir de 27/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir:

a)  38221100 – Para a malária (paludismo)

b) 38221920 – Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto

Destaque 001

c) 38221200 – Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

d) 38221300 – Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos

e) 38221930 – Reagentes de origem microbiana para diagnóstico

Destaque 002

f) 38221910 – Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto

g) 38229000 – Outros

Destaque 003

DE:

Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO (Research Use Only)

PARA:

Para uso na saúde humana

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo