CAD nº 196/23 – Ref.: Publicação no DOU de 31/05/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de maio 2023.

Ref.: Publicação no DOU de 31/05/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Secex Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023, Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução Gecex/Camex nº 385/2022 que dispõe sobre direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filamentos texturizados de poliéster, comumente classificadas nos subitens NCM 5402.33.10, 5402.33.20, 5402.33.90, originárias da China e Índia. Abre prazo de trinta dias, a contar da publicação desta Circular, para o recebimento de manifestações sobre o pedido em questão nos autos dos processos acima mencionados, na forma prevista pelo art. 15, § 4º, da Portaria Secex nº 13/2020.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo