CAD nº 197/23 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 033/2023 – Alteração nos pontos de entrada e saída das substâncias e plantas suj. a contr. especial pela ANVISA
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São Paulo, 31 de maio 2023
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 033/2023
A Notícia Siscomex Importação nº 033/2023, refere-se a alteração nos pontos de entrada e saída das substâncias e plantas suj. a contr. especial pela ANVISA.
Notícia Siscomex Importação nº 033/2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – informa que não serão mais permitidas a entrada e a saída de substâncias das listas A1, A2, A3, B1, B2, D1, F1, F2, F3 e F4, e de plantas sujeitas a controle especial, nos termos da Portaria SVS Nº 344, de 12 de maio de 1998, bem como dos medicamentos que as contenham, por meio do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas) e do Aeroporto Internacional de Confins (Tancredo Neves).
Tendo em vista o fim da vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 402/2020, a partir de 21 de maio de 2023 deve ser observado o que determina o Anexo I da RDC 659/2022, sendo permitidos o Porto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ; Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Aeroporto Maestro Antônio Carlos Jobim, Rio de Janeiro/RJ; Porto de Santos, Santos/SP; e Aeroporto Internacional de São Paulo – Aeroporto Governador André Franco Montoro, Guarulhos/SP.
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
Fonte: Portal Siscomex
SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo
