CAD nº 216/23 – Ref.: Publicações no DOU de 19/06/2023

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São Paulo, 19 de março de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 19/06/2023

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 482, DE 16 DE JUNHO DE 2023, altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 483, DE 16 DE JUNHO DE 2023, institui o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023, prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 486, DE 16 DE JUNHO DE 2023, altera o art. 1º da Resolução GECEX nº 470, de 09 de maio de 2023, para contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 487, DE 16 DE JUNHO DE 2023, reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 216, de 21 de junho de 2021, e da Resolução GECEX nº 351, de 27 de maio de 2022, sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2023, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 492, DE 16 DE JUNHO DE 2023, dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022; da Resolução GECEX nº 454, de 17 de março de 2023; e da Resolução GECEX nº 457, de 17 de março de 2023; e altera a redação do Anexo I da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 493, DE 16 DE JUNHO DE 2023, dispõe sobre as orientações para formulação do novo modelo de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ofertado pela União.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA Nº 818, DE 16 DE JUNHO DE 2023, reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Picada Café – RS para integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo