CAD nº 222/23 – Ref.: Publicações no DOU de 22/06/2023
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de junho de 2023
Ref.: Publicações no DOU de 22/06/2023
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Secex Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023, inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil cabos de fibras ópticas, comumente classificados no subitem NCM 8544.70.10, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.101905/2022-51 (restrito) e nº 19972.101904/2022-14 (confidencial).
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 484, DE 16 DE JUNHO DE 2023, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço, originárias da China.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 36, DE 13 DE JUNHO DE 2023, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 2023, enquadra veículo em “Ex” da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2023, Enquadra veículos em “Ex” da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 20 DE JUNHO DE 2023, Enquadra veículo em “Ex” da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 48, DE 20 DE JUNHO DE 2023, Enquadra veículo em “Ex” da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 49, DE 20 DE JUNHO DE 2023, Enquadra veículos em “ex” da tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados
Orgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 328, DE 16 DE JUNHO DE 2023, Regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo
