CAD nº 228/23 – Ref.: Publicações no DOU de 26/06/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de junho de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 26/06/2023

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 100, DE 23 DE JUNHO DE 2023, Estabelecer metodologia para determinar abusividade na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal.

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2023, Estabelece instrumentos de aprimoramento de análise e fiscalização da cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal e altera a Resolução ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021 e Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 102, DE 23 DE JUNHO DE 2023, altera a norma constante da Resolução ANTAQ nº 65, de 17 de dezembro de 2021, que estabeleceu os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo