CAD nº 248/23 – Ref.: Publicações no DOU de 17/07/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de julho de 2023

Ref.: Publicações no DOU de 17/07/2023

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos

PORTARIA ALF/STS Nº 139, DE 13 DE JULHO DE 2023, altera a Portaria ALF/STS n° 119, de 4 de outubro de 2022, que disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos

PORTARIA Nº 11.905, DE 13 DE JULHO DE 2023, reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2012 – SBBR. As tabelas dispostas substituem as constantes na Portaria nº 9766/2022. Esta Portaria entrará em vigor em 23/07/2023.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo