CAD nº 450/23 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 0053/23 – Alteração da Tratamento Administrativo – Anvisa

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São Paulo, 05 de dezembro de 2023

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 053/2023

A Notícia Siscomex – Importação (0053 – Alteração da Tratamento Administrativo – Anvisa)

Comunicamos que a partir de 08/12/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:

a) 84222000 – Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes

Destaque 001 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

b) 84229090 – Outras

Destaque 001 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

c) 73201000 – Molas de folhas e suas folhas

Destaque 001 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

d) 34024200 – Outros agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho, não iônicos

Destaque 002 – Cosmético, Produtos de Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

e) 38249923 – Preparações que contenham triglicerídios dos ácidos caprílico e cáprico

Destaque 001 – Cosmético, Produtos de Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

Departamento de Operações de Comércio ExteriorCategoria
Empresa, Indústria e Comércio

Fonte: Portal Siscomex