CAD nº 001/24 – Ref.: PUBLICAÇÕES D.O.U 02/01/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 02 de janeiro de 2024

Ref.: PUBLICAÇÕES D.O.U  02/01/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023,estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 541, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ,estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 549, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.

RETIFICAÇÃO – DOU  Retificação da Portaria Secex nº 284/2023, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 531/2023, em relação aos itens que menciona