CAD nº 002/24 – Ref.: Publicações no DOU de 05.01.2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 05 de janeiro de 2024

Ref.: Publicações no DOU de 05.01.2024

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Musgo de Esfagno (Sphagnum spp.) do Chile.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 987, DE 3 DE JANEIRO DE 2024, submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para o seu funcionamento.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024, inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo do pleito, classificadas no subitem NCM 3907.29.39, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024, estabelece critérios para distribuição da quota de importação 2024 – Lei nº 8.010/1990 e Lei nº 8.032/1990, dentre estes critérios, dispõe que a distribuição da quota global anual de importação para o exercício de 2024 pela Lei nº 8.010/1990 dar-se-á mediante o registro da Licença de Importação (LI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), por entidade ou pesquisador(a) credenciado(a) e posterior deferimento por parte do CNPq.