CAD nº 003/24 – Ref.: Publicações do DOU de 08.01.2024
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 08 de janeiro de 2024
Ref.: Publicações do DOU de 08.01.2024
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 294, DE 5 DE JANEIRO DE 2024, estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 551, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023.
