CAD nº 013/24 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 001/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Ibama

A  Notícia Siscomex Importação nº 001/2024, refere-se a alteração de tratamento administrativo – Ibama.

Comunicamos que a partir de 25/01/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:

Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem 15043000 – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações.

2. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme indicações a seguir:

a)    01023911 – Prenhes ou com cria ao pé

01023919 – Outros

01023990 – Outros

02074100 – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

02074200 – Não cortadas em pedaços, congeladas

02074400 – Outras, frescas ou refrigeradas

02074500 – Outras, congeladas

02075100 – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

02075200 – Não cortadas em pedaços, congeladas

02075400 – Outras, frescas ou refrigeradas

02075500 – Outras, congeladas

04101000 – Insetos

04109000 – Outros

30019090 – Outros

30029000 – Outros

35079049 – Outras

56022100 – De lã ou de pelos finos

57021000 – Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão

58011000 – De lã ou de pelos finos

62012000 – De lã ou de pelos finos

Destaque 003 – Exceto de espécies domésticas, conforme portaria Ibama 93/98

b)    Posição 6210 – Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907

62141000 – De seda ou de desperdícios de seda

97052900 – Outras

97053900 – Outras

Destaque 002 – Com parte de espécie animal não listada no Anexo I da Portaria Ibama 93/1998.

c)    9101.91.00 – Funcionando eletricamente

9101.99.00 – Outros

9102.91.00 – Funcionando eletricamente

9102.99.00 – Outros

Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre

d)    97053100 – Com mais de 100 anos

Destaque 001 – Que contenha espécies constantes nos apêndices da cites

e)    9603.29.00 – Outros

9603.30.00 – Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos

9603.40.10 – Rolos

9603.40.90 – Outros

9603.50.00 – Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos

9603.90.00 – Outros

Destaque 001 – Que contenham pelos de animais de espécies silvestres

f)     97052200 – Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes

Destaque 002 – Espécies de fauna ameaçadas de extinção ou cites

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex