CAD nº 350/24 – Ref.: Publicações no DOU de 08/10/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 08 de outubro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 08/10/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2217, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024, Retificação da IN RFB nº 2.217/2024, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune, de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.184, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de anigozanthos (Anigozanthos spp.) de qualquer orig.em.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.185, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos sem casca (pepita) de girassol de qualquer origem.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.186, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthus spp.) de qualquer origem.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024, Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de nebulizadores, classificados no subitem NCM 9019.20.20, originários da China, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica. Prorroga por até oito meses, a partir de 17/03/2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.